INTIMIDAÇÃO
Como é de notório conhecimento, de muitos, nos dias 10(dez) e 11(onze) do mês de Julho, deste ano, protocolei junto a casa de leis documento apresentando algumas denuncias envolvendo irregularidades cometidas pelo então presidente da câmara,Sr Gilmar Luiz Cordeiro.
acontece que apos ser protocolada a denuncia e levado ao conhecimento pelo Sr Gilmar, o mesmo vem de forma inconsequente e irresponsável tentando de todas as formas me intimidar, por esse motivo quero tornar publico as atitudes do Sr Gilmar, senhor esse que foi eleito Vereador e posteriormente Presidente da Câmara Municipal, portanto responde por suas atitudes, no que corresponde a administração da casa Legislativa, Lembrando que as denuncias que venho fazendo são de cunho administrativo e não pessoal, ao contrario do que tem feito o Sr Gilmar.
Primeiramente ocorrido no dia 12 de julho em torno das 11:30hs, fui abordado no estacionamento externo da câmara pelo Sr Gilmar e seu filho Otávio, onde os mesmo usando de palavras de baixo calão me agrediram verbalmente.
usando das seguintes palavras:
" Deveria ter fundamentado melhor a sua denuncia, risos..
ta bem de português..
você é um babaca, retardado, otário, vá trabalhar vagabundo..
A hora que te encontrarmos na rua você vai aprender a não entregar o segredos dos outros... seu babaca.
saindo nesse momento com o carro e de forma obscena mostrando-me o dedo do meio"
Nos últimos dias o denunciado vem dizendo a varias pessoas do meu convívio assim como as demais, que eu Edson Rubens de Oliveira, Ja Fui condenado por assalto e também pela lei Maria da Penha, dizendo ainda :
"Se ele continuar com a divulgação das denuncias, vou divulgar aos quatro cantos da cidade que ele é um bandido, ele é quem sabe, vão acreditar em mim que sou vereador ou nele que vive denunciando políticos que não lhe dão um cargo..."
Ora pelo que percebo a intenção do Vereador é de tentar desqualificar a minha pessoa, DEIXO claro e torno publico os meus antecedentes criminais a qualquer pessoa. (vou anexa-lo abaixo)
alem disso o senhor presidente vem dizendo também que eu não possuo CNH, e que os valores referentes ao documentos de meu veiculo estão atrasados, e que se eu resolvesse estacionar o carro no estacionamento da câmara o mesmo me denunciaria a PM.
Ora, pelo que tenho visto do senhor Gilmar, ele esta mais uma vez tentando tirar a atenção das denuncias que foram apresentadas contra ele. e por outro lado o que me gera um desconforto enorme é verificar que o Sr Presidente da Casa Legislativa não tem nenhum conhecimento sobre leis.
a Constituição federal no seu art 5º diz
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
ou seja o Sr Gilmar, esta descumprindo a constituição federal ao expor a minha vida particular.
Nos termos do Código Penal, a divulgação, por qualquer meio e com intenção de devassa, de factos ou circunstâncias inerentes à vida privada de alguém, nomeadamente relativos à intimidade da vida familiar ou sexual ou a doenças graves, é, em termos genéricos, punida criminalmente com prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
e mesmo que eu tivesse ou viesse a ter antecedente de vida pregressa.
não caberia ao mesmo a expor
Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 202. Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.
portanto acredito que o senhor Presidente da câmara, antes de legislar deveria procurar tomar melhor conhecimento das leis existentes, e por fim deveria se ater a responder as denuncias a ele imputadas.
Acredito que é por esse motivo que muitas coisas nessa Cidade estão por debaixo dos panos.
Porem não vou me deixar INTIMIDAR, sou homem suficiente pra assumir minhas atitudes, inclusive meus erros, assim como sou para AFIRMAR que tenho absoluta clareza quanto as denuncias por mim apresentadas contra o senhor Presidente da Câmara, NÃO QUERO EM MOMENTO ALGUM EXPOR OS DEMAIS VEREADORES DE PIRAQUARA. A QUEM TENHO O MAIOR RESPEITO E DEPOSITO CREDIBILIDADE. POREM SOLICITO QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS, o SR Gilmar tem tomado atitudes que demonstram desequilíbrio, malbaratamento, e dessa forma não possui condições de preservar a estabilidade institucional da Câmara Municipal de Piraquara.
segue a baixo link do portal da Justiça Federal. (nada consta)
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